(Despacho n.º 6352/2020, de 16 de junho aprovado e publicado como anexo 1 ao Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro de 2019)

No seguimento da distribuição gratuita dos manuais escolares a todos os alunos de acordo com legislação acima mencionada, informamos que os senhores encarregados de educação dos alunos dos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico, do Ensino Secundário e Profissional, devem restituir os Manuais Escolares, em bom estado de conservação, o que implica não estarem rasgados, rasurados ou escritos, pelo que deverão os alunos e encarregados de educação acautelar, previamente, esta situação.